De acordo com a lei n° 672/2009 de 30 de Setembro de 2009 que institui a nova Política Municipal do Meio Ambiente de Bela Cruz, dispondo sobre a proteção e melhoria da qualidade ambiental destaca em seu Art.6° a importância da discussão e implementação da Agenda 21 local, sendo assim, a Secretaria do Meio Ambiente e Turismo junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente -COMDEMA inicia estudos para sua implantação no intuíto de promover espaço político destinado ao planejamento sócio-econômico-ambiental participativo, visando o aprimoramento e capacitação de entidades em questões ambientais relacionadas ao desenvolvimento sustentável.
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